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• [Prática Forense] Redigindo Embargos de Declaração Prequestionador com Efeito Infringente

  Peça: Embargos de declaração contra sentença que extinguiu o feito por abandono da causa. A parte autora não foi intimada pessoalmente e não houve requerimento do réu. Prequestionamento das violações aos artigos 267, §1º e §3º; 128 e contrariedade a súmula 240 do STJ. Possibilidade de efeito infringente/modificativo. Esta semana, me deparei com a seguinte situação: […]

  Paula Camila Pinto

  junho 30, 2015

  Prática Forense

  Art. 128, Art. 267, Ausência de Intimação Pessoal do Autor, Ausência de Requerimento do Réu, §1º, §3ª, Código de Processo Civil, CPC, Efeitos Infringentes, Efeitos Modificativos, Embargos de Declaração, Extinção do Feito sem Julgamento de Mérito, Inciso III, Prática Jurídica, Prequestionamento, Redação Jurídica, Súmula 240 do STJ