Categoria: Contratos

  • Estudo de Caso: Disco SA e Pão de Açúcar

    Introdução Em 04 de Setembro de 1974, os acionistas da Distribuidora Disco Comestíveis S/A e Pão de Açúcar, firmaram um documento ao qual deu-se o nome de Contrato Preliminar para Compra e Venda de Ações, com previsão para celebração de contrato definitivo em 30 (trinta) dias. Ocorre que, posteriormente, não houve consenso entre as partes,…