[Carreira: Advocacia] Como se tornar uma Advogada licenciada na Califórnia

Se você sonha em se tornar Advogado nos EUA, é possível. Não é tão fácil, nem tão difícil quanto parece! Aqui, vou abordar os aspectos gerais sobre esse processo.

Não vou falar sobre visto de trabalho e como se mudar para os EUA. Nesse post, só vou falar sobre o que se requer para se registrar na Ordem dos Advogados da Califórnia (OAC) – assim como fazemos no Brasil.

Para se licenciar na Ordem da Califórnia como advogado, você precisa: se registrar, ser aprovado na avaliação moral, obter pelo menos 86 pontos na prova de ética, obter pelo menos 1390 pontos na prova da ordem e fazer o jugamento. Phew!

Vamos falar sobre cada etapa.

Elegibilidade

O primeiro passo para se tornar Advogado na Califórnia é se registrar e demonstrar que você preenche os requisitos de elegibilidade. Normalmente, é preciso fornecer um diploma de um curso de direito, mas como advogado licenciado no Brasil, você já é elegível para fazer a prova.

O processo para o Bacharel não é tão simples quanto o do Advogado Licenciado. Tem que traduzir e avaliar os diplomas através de empresas específicas. Eu, pessoalmente, não tenho conhecimento sobre esse procedimento. O meu foi super simples: certidão da OAB do Brasil, Tradução Juramentada e protocolo junto à Ordem da Califórnia. Tudo pra mim!

Avaliação Moral

A Califórnia exige que os candidatos passem por uma avaliação moral. Esse processo inclui responder a perguntas sobre o histórico criminal, histórico de saúde mental e uso de substâncias. Você também vai precisar dar referências pessoais – pessoas que vão responder a um questionário sobre você – incluindo alguém já inscrito na OAC.

O objetivo da avaliação moral é determinar se o candidato tem o caráter e a aptidão necessários para exercer a advocacia com integridade e responsabilidade. Eles pedem que você faça com 180 dias de antecedência a contar da sua prova. O meu saiu em um mês. É um processo bem extensivo e você precisar dar várias informações pessoais, submeter histórico da carteira de motorista, listar endereços, empregos etc.

Prova de Ética: MPRE

O MPRE é um exame de ética profissional que os candidatos a advogado devem passar para se tornar elegíveis para se registrar como Advogado. Essa é uma etapa que pode ser feita antes ou depois da prova da ordem. Eu escolhi fazer antes!

MPRE significa “Multistate Professional Responsibility Examination” e é um exame padronizado que testa o conhecimento dos candidatos sobre as regras de ética profissional que os advogados devem seguir. A prova tem 60 questões. Dessas, 50 são reais e 10 são só pra pré-testar. Na hora, não dá pra saber quais são essas 10.

Pra passar nessa prova (CA), você precisa obter pelo menos 86 pontos no exame. Eu adoraria conseguir explicar como eles calculam esses pontos, mas honestamente, não entendo! A explicação está aqui. Cada Estado nos EUA tem um número e CA tem o mais alto.

É bem fácil estudar, pois tem vários cursos gratuitos e muitos exercícios práticos sobre essa prova.

Exame da Ordem da Califórnia

A prova da ordem da Califórnia é considerada uma das mais difíceis dos Estados Unidos e requer um alto nível de preparação e dedicação. Além do meu LLM, eu fiz um curso preparatório na Barbri.

Eu particularmente recomendo, pois é o único que permite que você faça o programa em 10 ou 6 meses. Naturalmente, eu recomendo o de 10 meses para Advogados internacionais. Eu fiz em 6 por questões financeiras (o curso é bem caro), mas eu realmente recomendaria 10 meses. Os outros preparatórios oferecem o Bar Review, que é voltado para quem tem o diploma de Juris Doctor. O programa é de de 6-8 semanas.

Pra passar na prova, você precisa obter pelo menos 1390 pontos. É um cálculo muito doido, mas você pode saber mais sobre ele aqui. Eu nem tento entender!

Primeiro Dia: Prova Escrita e Prática

Prova escrita

No primeiro dia, você faz cinco questões discursivas e uma prova prática. As questões podem envolver uma ou várias das 13 matérias exigidas, sendo estas:

1. Direito constitucional;
2. Direito penal;
3. Direito civil;
4. Direito empresarial;
5. Direito de propriedade intelectual;
6. Direito ambiental;
7. Direito da família;
8. Direito administrativo;
9. Direito do trabalho e emprego;
10. Direito processual civil e criminal;
11. Ética profissional;
12. Responsabilidade civil e danos;
13. Contratos.

Uma questão que SEMPRE cai é ética profissional. Por isso, eu gostei de fazer o MPRE quando já estava estudando pra essa prova. O que as pessoas normalmente fazem é antes ou depois, já que tem formatos diferentes.

Prova prática

A prova prática do Exame da Ordem da Califórnia é uma avaliação que mede a capacidade dos candidatos em lidar com um conjunto de autoridades legais em um problema factual.

Os fatos acontecem no cenário fictício do Estado de Columbia, e o candidato trabalha com dois conjuntos de materiais: o arquivo e a biblioteca. O arquivo contém os documentos de origem com todos os fatos do caso, e a biblioteca contém as autoridades legais necessárias para concluir a tarefa. O objetivo é extrair dos materiais as informações necessárias para a análise do problema e a realização da tarefa atribuída.

A prova tem duração de 90 minutos e é avaliada pela responsividade, conformidade com as direções, conteúdo, profundidade e organização. O gerenciamento do tempo é essencial, pois a prova tem mais duas perguntas de ensaio além da prova prática.

A prova prática do exame da ordem da California pode abranger qualquer área do direito, incluindo, mas não se limitando a: direito administrativo, direito comercial, direito penal, direito de família, direito do trabalho, direito civil, direito de propriedade, direito ambiental, entre outros. A habilidade testada é a capacidade do candidato de analisar e aplicar as leis relevantes a um problema jurídico apresentado em um contexto prático.

SEGUNDO Dia: Prova UNIFICADA

O Multistate Bar Examination (MBE) é um exame composto por 200 questões de múltipla escolha. Ele é aplicado em todos os estados dos Estados Unidos, exceto no Louisiana. O exame é dividido em duas sessões, cada uma com 100 perguntas. Cada sessão dura três horas e é aplicada no mesmo dia.

As questões do MBE abrangem sete áreas do direito: direito constitucional, direito contratual, direito criminal, direito processual penal, direito de propriedade, direito de delitos civis e direito de equidade. O objetivo do exame é avaliar a capacidade do candidato de aplicar as leis em situações práticas e analisar casos hipotéticos. As notas do MBE são normalmente transferíveis entre os estados dos Estados Unidos, permitindo que os candidatos mudem de estado sem precisar refazer o exame.

Certificação pela Suprema Corte

Quando eles anunciam o resultado, eles também dizem se você preencheu todos os requisitos pra admissão e incluem o nome da aprovada em uma lista para a Corte Suprema da Califórnia. Depois que a OAC receber a ordem da Corte, o candidato recebe um formulário para se registrar na Ordem e prestar o juramento de advogado.

Juramento

O juramento pode ser feito em uma cerimônia de juramento em grupo presencial ou virtual, organizada pela sua faculdade de direito, associação local de advogados ou através de outro grupo. A alternativa é fazer uma cerimônia individual perante uma das pessoas autorizadas.

A título de curiosidade, o juramento é esse: Eu, (nome do licenciado), solenemente juro (ou afirmo) que apoiarei a Constituição dos Estados Unidos e a Constituição do Estado da Califórnia, e que desempenharei fielmente as funções de advogado e conselheiro da melhor maneira possível. Como oficial da corte, me esforçarei para me conduzir em todos os momentos com dignidade, cortesia e integridade.

Consulta

Se você tem interesse em se tornar Advogado na Califórnia, você pode fazer uma consulta comigo para falar mais sobre o assunto, saber mais sobre a minha experiência, minhas dicas, fazer uma análise geral da sua situação para embarcar nessa aventura e até fazer um passo a passo.