São Paulo, Sexta-Feira, 07 de Dezembro de 2012.
Durante a noite, a vida cultural da Av. Paulista é incrível. Vê-se pessoas de todos os tipos: empresários voltando do trabalho, moradores passeando com seus cachorros, pedintes, passantes e artistas de rua.
Fernando William, conhecido como Fernando Loko, pertence a classe destes últimos. É um garoto com 23 anos que, de quinta a sábado, performiza para todos aqueles que cruzam a extensa avenida ou param para ouvir o rock de qualidade tocado por ele.
No entanto, essa mesma maravilhosa fonte de criatividade e possibilidades é a fonte de muitos problemas. São Paulo é uma cidade de 1 522,986 km², habitada por cerca de 11 milhões de pessoas. O espaço é escasso, portanto, a regra “seu direito termina onde começa o meu” é sagrada. Assim sendo, não é raro os artistas de rua serem abordados por policiais impulsionados pela reclamação dos vizinhos.
Foi assim que, não espantosamente, Fernando Loko foi abordado por policiais municipais durante sua performance de Californication. Fernando parou de tocar, tirou o cabo da caixa de som, virou-se para seu carrinho e puxou uma folha branca plastificada para apresentar ao abordante. Era seu alvará da Prefeitura. O policial, então, virou-se e retornou ao seu carro, enquanto Fernando reiniciava Californication e a plateia vibrava.
Para alguém sem um olhar mais atento, esse episódio pode parecer irrelevante. Contudo, tal acontecimento é toda a razão pelo qual o Direito existe.
O Direito surgiu como uma reação às práticas abusivas daqueles que estavam no poder, contra os quais a população não possuía qualquer instrumento de defesa. O papel mais importante da Constituição Federal, como documento supremo e lei máxima de um país, é assegurar todos os direitos fundamentais mínimos de cada cidadão.
Apesar de uma das características dos Direitos Fundamentais ser a aplicação imediata e o Art. 5º IX estabelecer que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, aqueles desprovidos do conhecimento de seus direitos fundamentais ou socialmente irrelevantes, não possuem armas suficientes para lutar contra aqueles que estão no poder, para quem são descartáveis.
Desta forma, é de orgulho e esperança que se enche esse humilde coração ao ver o direito vivo, materializando-se através do exercício de cidadania de um simples artista de rua, que sem saber, contribui para manter a chama da esperança acesa por todos aqueles que sacrificaram suas vidas e um dia acreditaram que o cidadão haveria de defender-se das garras do Estado.
Paula Camila Pinto 