[Novo CPC] Roteiro de Estudo gratuito pela ESA-OAB/SP

Caros Colegas,

Em 6 meses entra em vigor o Novo Código de Processo Civil, o que irá impactar profundamente a atuação de todos os envolvidos na atividade da jurisdição, inclusive – e principalmente – o Coringa do sistema que somos nós, os Advogados.

Para começar a sentir o drama  se familiarizar com a Lei 13.105/2015, que será nossa nova companheira de aventuras, sugiro a entrevista do Ministro Luiz Fux para a OAB/SP.

Em seguida, penso que seja razoável e pertinente a leitura do Novo Código de Processo Civil in natura. Fechando com um curso gratuito da ESA-OAB/SP, que é acessível após um simples cadastro, ministrado pelo Dr. Claudio Cintra Zarif.

[Prática Forense] Redigindo Embargos de Declaração Prequestionador com Efeito Infringente

Peça: Embargos de declaração contra sentença que extinguiu o feito por abandono da causa. A parte autora não foi intimada pessoalmente e não houve requerimento do réu. Prequestionamento das violações aos artigos 267, §1º e §3º; 128 e contrariedade a súmula 240 do STJ. Possibilidade de efeito infringente/modificativo.

Esta semana, me deparei com a seguinte situação: o juiz extinguiu um cumprimento de sentença após os patronos da parte serem notificados – via processo eletrônico – para dar andamento ao feito e manterem-se inertes.

Eu, naturalmente, queria qualquer coisa que permitisse ao juízo se retratar, visto que a jurisprudência é pacífica quanto a necessidade da intimação pessoal da parte. Pensei em fazer uma apelação, mas meus colegas recomendaram primeiro os Embargos de Declaração.

No escritório anterior, meu chefe tinha o hábito de fazer Embargos de Declaração apontando os dispositivos violados pela sentença. Eu achava o timing ideal para isso, apesar de saber que os ED são pouco queridos pelos magistrados. Então, aqui segue a peça que redigi para o caso acima.

Pessoalmente, sinto muito prazer ao redigir uma peça. Amo escrever, amo formatar, escolher a fonte, espaçamento… enfim! Na minha opinião, uma peça bem redigida – estética e redação – diz muito sobre o nosso zelo enquanto profissional. E todos os detalhes contam (como o currículo rosa e perfumado da Elle Woods).

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Você está pronto?

Pensamento

Se a vida fosse uma orquestra, nós seríamos o maestro. Contudo, ao invés de usar os gestos das mãos e a batuta, nós a regemos com nossas emoções, pensamentos, atitudes, escolhas e ações.

Somos o elemento central de nossa própria existência, estabelecendo o ritmo em que as coisas acontecem. Por isso, autoconhecimento, inteligência emocional e autocontrole são imprescindíveis, pois precisamos ter a capacidade de estar presentes e reconhecer a oportunidade que cada momento apresenta. É necessário percepção e consciência de nós mesmos para podermos agir no agora conforme ele exige de nós para nos conduzir até onde queremos.

Digamos, por exemplo, que eu deseje realizar uma viagem. Qualquer um – salvo os espíritos aventureiros – me diriam que seria pouco prudente viajar sem que eu estivesse preparada. Como chegarei onde quero? Irei de carro, trem, avião? Se for de avião, preciso de uma passagem. Se for de carro, preciso saber a rota, as estradas que me levarão até lá. Onde me hospedarei? Preciso fazer reservas para um hotel? E se desejo ir a outro país? Preciso saber falar a língua? E a moeda? Precisarei de autorização para ingressar no seu território?

A nossa existência não é diferente. Nós podemos realizar qualquer coisa, mas para isso, precisamos estar preparados, ser capazes.

Se a oportunidade que você tanto espera surgisse hoje, você estaria pronto? E se a mulher/homem dos seus sonhos entrassem em sua vida, você seria capaz de construir o relacionamento que você tanto quer? E se você recebesse uma oferta para o emprego tão sonhado, você estaria apto a desempenhá-lo com excelência?

É comum olharmos para fora e observar todas as razões pelas quais aquilo que queremos não acontece. Contudo, precisamos olhar para dentro, para nós e nos perguntarmos: EU estou pronto? Eu fiz minha tarefa de casa? Eu criei o espaço necessário para acomodar os relacionamentos, a carreira, o estado de saúde que eu almejo?

O universo no qual existimos é extremamente generoso. Albert Einstein resumiu isto quando disse que “a vida não dá e nem empresta, não se comove e nem se apieda. Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos”. Por isso, cabe a nós preparar o terreno, semear e esperar que a natureza cumpra seu papel. E é esse todo o nosso trabalho: nos prepararmos para receber aquilo que estamos pedindo, pois ninguém pode nos negar nada, a não ser nós mesmos.

Então, em verdade, não é preciso descabelar-se, contorcer-se para que o que é bom aconteça. Não há razão para culpar a economia, o governo, o marido, o ex, o clima por você não estar vivendo aquilo que você quer pra você.

A beleza, o Amor, a prosperidade são abundantes. Mas todos eles esperam que nós façamos nossa parte: o de estarmos prontos. Afinal, o cometa vai passar, como ele sempre passa, e neste momento, só nos restará agarrar sua cauda e aproveitar o passeio.

O lado B (negativo) da mudança

Mudar é preciso. Tudo está em constante desenvolvimento e aquele que não se adapta, acaba sendo empurrado pela força da correnteza. Como Robbins diz: o que não está crescendo, está morrendo.

Mas por onde começar a promover estas mudanças? Algo, certamente, precisa ser feito de uma maneira diferente, afinal, como asseverou Einstein, “loucura é fazer a mesma coisa, esperando um resultado diferente”.
Contudo, se você não sabe exatamente o que precisa mudar, a dúvida pode deixá-lo paralisado. Ficar onde se está já não é mais uma opção, mas o próximo passo não é absolutamente claro.
Nessas encruzilhadas, penso que uma reflexão sobre o lado “negativo” da mudança é sempre pertinente.
Quando pensamos em mudar, automaticamente pensamos em agir, em realizar algo de uma maneira distinta. Mas nem sempre esse é o primeiro passo.
Em verdade, para que algo novo possa ser introduzido em nossa rotina, é preciso que haja espaço para ele. Assim como   para que possamos adotar uma nova maneira de pensar, é necessário que a forma antiga, que ocupa o seu espaço, seja descartada.
Sob essa perspectiva, o primeiro passo, em realidade,  seria deixar de fazer ou pensar algo. Seria uma atitude reflexiva, negativa.
É como querer renovar o guarda-roupa, mas mantê-lo cheio das roupas velhas. Onde as roupas novas encontrarão abrigo se não criarmos esse espaço para elas?
Por isso, quando comparo onde estou e percebo que, em verdade, gostaria de estar em outro lugar,  penso em como tenho utilizado meu tempo. E observo  aquilo que não me serve mais.
Talvez seja um comportamento que não mais contribui pra que eu caminhe na direção que almejo. Às vezes é um relacionamento que não mais constitui uma boa companhia.  Podem ser hábitos nocivos que não coadunam com aquilo que eu quero alcançar. E muitas vezes, são apenas pensamentos que fazem com que eu não processe os acontecimentos de maneira positiva e construtiva.
Antes de saber o que devemos fazer de diferente, é tão ou mais importante saber o que não devemos fazer. E então, eliminando tais elementos da nossa rotina, naturalmente criamos um espaço para o novo, para atitudes, comportamentos e pensamentos mais positivos.
Há um pensamento que diz: “um homem não pode descobrir novos oceanos se ele não estiver disposto a perder a costa de vista”. E esta é uma grande verdade.
Não há como trazer o novo se o velho ocupa seu lugar. Muitas vezes, a real dificuldade está, não em realizar algo novo, mas em abrir mão do que já temos, somos, fazemos, pensamos, impedindo-nos de progredir e nos desenvolver.
Por isso, para todos aqueles que se encontram encurralados, a reflexão que proponho é: o que hoje, em sua vida, não está funcionando? O que você precisa deixar para trás, para que algo novo encontre espaço para florescer em sua vida? É um comportamento negativo, um hábito nocivo, um relacionamento ruim ?  
 
Perceba-o e escolha deixa-lo no seu passado, pois se não deixarmos para trás quem somos, nunca saberemos tudo o que podemos ser.
A mudança não precisa ser assustadora, ela pode ser tão simples quanto deixar algo pra trás.
Um futuro reluzente se aproxima, mas ele precisa de espaço para se acomodar. E cabe a nós preparar o solo onde ele vai germinar.

A vida como obra de arte (Fernando Pessoa)

Não é para se falar e agir dormindo.
Heráclito

O primeiro passo para pensarmos a possibilidade de uma estetização de existência, na qual a vida torna-se uma obra de arte, consiste em desconstruir os conceitos tradicionais de obra e de arte, ligados à produção em artes plásticas, música ou literatura, para compreender como eles constituem o próprio modo de ser original de vida. Retomando  a interpretação de obra de arte corrente até o século XIX, também o filósofo Friedrich Nietzsche pensa o conceito de obra de arte de modo ampliado, como concernente a todo poder-produzir. Como produtores, tanto o artesão quanto o educador são artistas, e mesmo a natureza é concebida como uma artista: “O mundo como uma obra de arte que  dá à luz a si mesma” (1).  Obra é o produto da arte, criação, dar à luz. Antes de ser algo restrito apenas a produção do belo nas belas-artes, obra de arte é o modo de ser de toda e qualquer produção original, no sentido da criação que faz aparecer o que, antes, não aparecia, promovendo, assim, “a passagem do não-ser ao ser”. Arte é fazer aparecer,  mostrar – essa é a sua obra, a criação.

A criação, que é obra da arte, não tem uma instância determinada de seu acontecimento, podendo ocorrer em toda e qualquer fenômeno da vida, em todas as suas produções, aparecimentos. O que determina a produção como criação, obra de arte, é o modo original de seu acontecimento, e o que caracteriza a originalidade do acontecimento é o modo extraordinário de sua ocorrência. O extraordinário é o que está fora, extra, do que é comum e habitual, do ordinário.

Temos a tendência de, em nossa vida cotidiana, nos acostumar com as interpretações públicas das coisas e pessoas, deixando de exercer o esforço de compreender e
interpretar por nós mesmos o que é o ente. A repetição cotidiana do mesmo sentido dos entes promove uma familiaridade na qual somos dispensados de pensar no que fazemos, no que são as coisas, em quem são as pessoas (nós mesmos). Ao familiar hábito cotidiano, tanto aquelas quanto essas são igualmente indiferentes, desinteressantes, ordinárias. Ao contrário dessa apatia, o extraordinário espanta, desperta, aguça e, assim, nos retira da letargia do ordinário. Extraordinário é o espanto que nos desloca do comum e habitual, e mostra o mundo, o ente, como criação, obra de arte. Tal deslocamento corresponde a uma suspensão do modo de ser cotidiano, ordinário, caracterizado pela familiaridade do hábito e, consequentemente, pela apatia da indiferença, o desinteresse, suspensão essa que instaura a possibilidade original de criação do que se é, no sentido de vir a ser inteiramente o que se está sendo, de modo concentrado e interessado na ação.

Ao contrário da produção habitual, na qual tudo é familiar e, por isso, dominado, a criação ocorre numa doação de si, que descobre o que deve ser feito ou dito, no próprio acontecimento, em sua conjuntura existencial; a criação é o que, juntando a conjuntura de modo original, promove o espanto de ser, o extraordinário da obra de arte. E isso não  apenas na produção do que geralmente se compreende por obras de arte. A criação é uma possibilidade de toda ação humana, em qualquer de suas produções, ela é a possibilidade de ser originalmente o que se é, de fazer com interesse, dedicação, amor, o que se faz. Sim, o amor constitui a dinâmica de criação original, ele é o fundamento da obra de arte: “O mundo que se tornou perfeito, pelo ‘amor’.(2)”

Antes de se determinar nos acasalamentos sexuais, amor significa aqui a entrega, a doação, o interesse e a concentração, a dedicação e empenho em vir a ser o que se é. Não importa em que instância de nossa vida, tudo que fazemos é possível de ser feito com apatia ou com amor, o que promove recusa ou doação, indiferença ou interesse. Sem se limitar ao amor a algo ou alguém, amar é ser perpassado, atravessado, permeado por si mesmo em sua conjuntura, é o que reúne e articula o sentido de ser, a vida. Tudo que vivemos tem a possibilidade de ser obra de arte, à medida que, sem nos perder no esquecimento do ordinário e não sucumbir na sedução de sua indiferença, cuidando de nosso ser, nos mantemos despertos, assumindo a possibilidade de criar originariamente o que somos. Uma tensão existencial com a vida de quem, cuidando para não decair no ordinário do cotidiano, vem a ser intensamente o que se é; uma doação amorosa de si à conjuntura que, com imenso interesse, compõe originariamente o que está sendo, o ente. A vida como obra de arte indica, então, a possibilidade de o homem se apropriar de sua existência, fazendo-a ser essencialmente isso que ela é, a saber, obra, criação, arte. Fazer da vida uma obra de arte consiste em buscar sempre ser como se fosse pela primeira vez, no sentido de, ao contrário de apenas reproduzir uma realidade ordinária, fazer tudo desde a sua possibilidade originária – ao contrário de reproduzir um já feito, criar originalmente o que faz, numa entrega que, deixando ser o que se mostra como mais apropriado, descobre o que é próprio.

O poeta Rainer Maria Rilke, indicando esta possibilidade da vida como obra de arte, escreveu ao jovem poeta Franz Xavier Kappus: “Se a própria existência cotidiana lhe parecer pobre, não a acuse. Acuse a si mesmo, diga consigo que não é bastante poeta para extrair as suas riquezas. Para o criador, com efeito, não há pobreza nem lugar mesquinho e indiferente.” A indiferença banaliza a realidade, tornando tudo já feito, dado, pronto, opaco, pobre, mesquinho – ordinário. O contrário da indiferença é o interesse de quem, com amor, se doa à sua mais plena possibilidade de ser e cria a sua própria existência conjunturalmente. Fazer da vida uma obra de arte consiste na disposição de assumir a tarefa existencial de ser no interesse de sua conjuntura e, assim, reunir, articular e mostrar os nexos originários do que aparece. A vida como obra de arte se engendra na criação de nossa realidade, do que somos, desde a sua possibilidade original de ser.

(1) F. Nietzsche. A vontade de poder (aforismo 796). Tradução de Marcos Sinésio P. Fernandes e Francisco José D. Moraes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

(2) Idem, ibidem, aforismo 805.