Me tornando Advogada nos EUA

Hoje tive minha primeira aula OFICIAL do meu Masters of Law na Loyola Law School. Confesso que a primeira semana de orientação acabou comigo.

Eu CHOREI de felicidade, ri, estava extremamente entusiasmada, fiquei assustada. Tive que tirar uma power nap entre uma aula e outra e CLARO, perdi uma orientação porque… né?

Estou MUITO, muito feliz… extremamente grata por tudo e por todos, mas especialmente, por mim mesma. Grata por nunca temer tomar passos, por mais que meus sonhos e alvos pareçam tão distantes ou difíceis. Eu SEI que nada é impossível.

Esse é um dos muitos passos que estou dando na criação do futuro que eu desejo pra mim, que EU sou capaz de perceber, é possível, é atingível. Sou extremamente sortuda por ter tantas pessoas ao meu redor que me celebram, que me encorajam e que, sim duvidam de mim, pra que eu possa olhar e dizer: “você não sabe o que eu sei!”.

Mesmo aqueles tentam nos desmotivar, nos fazer parar – COMO SE FOSSE POSSÍVEL NÉ? – são extremamente contributivos. Você reconhece isso? Eu desejo que sim. E desejo que você nunca deixe de tentar ou escolher algo por ter ouvido algum dia de alguém que você “sonha alto demais” porque…

Pessoas que são loucas o suficientes pra pensar que podem mudar o mundo são as que mudam.

Steve Jobs

De uma criadora de realidades que ainda não existem pra outro…. TAMO JUNTO!

Forte abraço.

Trust x Perfectionism

Sometimes, all it takes it’s a little bit of trust.

When I first started looking into Coaching, the first person I read/watched was Tony Robbins. You could register for one call with one of his Coaches and so, I did.

We were talking about so many things and I brought up being kinda of a perfectionist. Not a hardcore one. A chill perfectionist. And he asked me the complete the following sentence: “sometimes you win, sometimes…”

“You lose!”

I screamed to my Skype.

And then the said:

“No, you learn!”

That was a concept that stuck with me. However, at that time, I didn’t notice or valued it at all. I was like: “OK, LOSER!”.

It was such a foreigner concept to an overachiever such as myself.

What I know today is… by not being willing to “make a mistake” or “being wrong”, I was actually limiting myself so much. Not only I was not creating the life I wanted, my need to get it right every time took such a toll on me. I was constantly questioning myself, which gave me little self-esteem habits and huge amounts of anxiety. Which I know now is always a sympton of something that require change.

Even if my sense of “not being good enough” or “always being able to do better” was such gift, because it pushed me to be greater and greater. What I know now is that…

It can be easier!

With that knowledge, it’s easy to see how perfectionist is just a way of stopping ourselves. It’s a way of postponing, procrastinating or simply running from ourselves. And there’s this quote that comes to me often – that my friend read it on one of her amazing zoom meetings:

Our deepest fear is not that we are inadequate. Our deepest fear is that we are powerful beyond measure. It is our light, not our darkness that most frightens us.

Marianne Williamson

Not just in ourselves, but also in the Universe. The universe ALWAYS has our backs and it’s our lack of trust in ourselves that doesn’t allow it to show up fully. It’s like they say: you can only receive from others as much as you can receive from yourself.

Instead of looking outside for validation of always getting everything right or doing everything perfectly, what would it be like to have it as a bonus of knowing you are worthy no matter what?

How much more fun and easy would life be from the knowing that… you can never lose, because everything is information that you can use from that point forward to create more?

I love a quote from Abraham-Hicks:

That was then. This is now!

A reminder that you’re not bound to your past. Or, as Access Consciousness will teach: nothing really. Not even – or specially – your own points of view.

What would it look like to trust you fully? And to surrender yourself to life, without fears, allowing all of you to truly show up? How much is the universe waiting to gift you?

As Sarah Grandinetti shared this weekend on her Your First Date With The Future “non-class”, what it takes is not this huge target or huge change. It’s just the next step. Stepping out of the bubble.

So what would it take to have just a little more trust in ourselves today? Of releasing that project into the world? “Imperfect” as it is. It’s never done. It will never be…. and that’s the fun of it!

Gratidão

Frase com o tema do post.

Por muito tempo, eu usei um papel de parede com a frase: “a felicidade está a uma escolha“. É a ideia de que a felicidade está SEMPRE ao nosso alcance, não importa o que esteja acontecendo.

Houve uma época em que eu me sentia tão perdida que é até difícil lembrar de detalhes. Talvez eu mesma tenha bloqueado as memórias ou, como diz Abraham-Hicks, quando mudamos a frequência, aquilo que não mais combina com ela se torna inacessível pra nós.

Enfim, não obstante, me recordo perfeitamente de um dia, logo após a faculdade , durante meu período sabático. Estava muito feliz de estar em casa, mas triste pelo feliz do meu namoro – o único sério que já tive até hoje.

Meu pai entrou em meu quarto para me desejar bom dia antes de sair pra trabalhar e eu comecei a chorar quando ele me beijou a testa. Só conseguia dizer o quão infeliz estava me sentindo. Perdida, sem propósito. Insegura de ter meu primeiro emprego, tudo parecia impossível. E eu só chorava.

Chorei por um bom tempo. E depois, passou. É um dos momentos em que consigo perceber o quão longe estou daquela pessoa. Naquele momento, não tinha NENHUMA das ferramentas que tenho hoje. Tampouco sabia do “segredo” para felicidade: gratidão.

Se é verdade o que o Abraham-Hicks fala sobre Lei da Atração. É preciso praticar um pensamento por 17 segundos até que ele passe a atrair para si pensamentos de igual vibração.

É uma ideia bem interessante e não deixo de comparar com a “Espiral de Conflito” sobre a qual aprendi durante o curso de mediação da EJURR. Durante a mediação, temos que evitar que uma fagulha vire fogo ou que um desentendimento desencadeie em uma briga.

A ideia da lei da atração nada mais é do que essa noção, mas ao contrário. Podemos chamar de “Espiral da Gratidão”.

Ao apreciar e buscar motivos pelos quais somos gratos, treinamos nossa mente para buscar mais motivos pelos quais seremos gratos. Uma coisa puxa a outra.

Pode ser algo simples, como, por exemplo, quando vou lavar as mãos ou escovar os dentes. Me sinto extremamente privilegiada por poder simplesmente abrir a torneira e a água sair! Que luxo!

Ou mesmo algo mais difícil, como, por exemplo, toda minha família ter sido acometida pelo COVID, meu avô ter falecido e meu pai ter ficado em estado gravíssimo. O que há de bom nisso? O reconhecimento do carinho e dedicação dos amigos e familiares. Receber todo carinho, amor, apoio daqueles que nos acompanhavam à distância…

Perceber que sim, sou capaz de lidar com QUALQUER situação que a vida me traga – ou eu atraia, depende do seu ponto de vista.

No meio de todo turbilhão, eu me senti FELIZ! Grata pelos profissionais de saúde que nos atenderam, grata pelos amigos e familiares que nos ajudaram de todas as maneiras possíveis, grata pela minha capacidade de organizar um enorme volume de informações novas.

Grata pela oportunidade de desvelar novos talentos e novas capacidades, que até então, eu não só não sabia que tinha – julgava não tê-los!

Foi uma longa jornada e talvez este não seja “o segredo”, mas é uma ferramente importante para o meu dia-a-dia. Desde o mês de junho, eu nunca mais fui a mesma. Ainda é difícil falar sobre todas as maneiras como o COVID-19 transformou minha vida, mas sou GRATA por tudo o que ele me trouxe e pela oportunidade de me mostrar um pouco mais a mim mesma. E isso sim, me faz MUITO feliz!

Um forte abraço a todos!

[Prática Forense] Roteiro para Regidir Alegações Finais

Eu DETESTAVA Processo Civil na faculdade. Eu aprendo muito melhor conforme vou praticando e, por isso, me surpreendi ao perceber o quanto – na prática – eu adoro Processo Civil.

Escrever é uma de minhas atividades favoritas e fazer isso no processo é multidisciplinar: envolve estratégia, lógica, argumento e redação! Ah! A-DO-RO!

Ao redigir Alegações Finais o meu plano é o seguinte, independente por qual parte estou atuando:

  1. Reler peças inaugural e de defesa;
  2. Relatar o Processo, indicando as provas e os movimentos de cada documento;
  3. Responder:
    • Qual é o pedido?
    • Qual é a causa de pedir?
    • Que fatos e/ou provas suportam cada tese?
    • Qual é minha tese?
    • Qual é o meu argumento mais contundente?
  4. Pesquisa de Jurisprudência atualizada;
  5. Redação da Peça.

Cada ponto tem o seu propósito, mas antes de iniciar qualquer redação o elemento mais importante que preciso ter é clareza mental. Preciso saber exatamente de onde estou vindo e para onde estou indo para que minha peça seja clara e objetiva, do contrário, há grandes chances de me deter em pontos e narrativas que não são necessariamente relevantes para o Processo e o Julgador.

Pessoalmente, a redação de peças processuais é algo que adoro. É uma criatividade com objetivos o que é extremamente interessante, na minha opinião! Espero que se divirtam tanto quanto eu com suas peças e, claro, sucesso sempre!

Forte abraço aos colegas!

Minha Primeira Exibição Virtual

Galerias

Olá, amigos!

Essa quarentena me inspirou muito a explorar minha expressão artísticas (não serve só pra criar tese jurídica não!) e criei minha primeira Galeria Virtual com os quadros que eu já havia postado aqui.

Uni a primeira sala com as músicas da minha irmã – que eu amo demais – cujas letras são extremamente inspiradoras. Espero que visitem e gostem muito!

Um forte abraço! ❤

Minha Monografia na Faculdade: Contratos Internacionais

Estou me inscrevendo para um Mestrado no Exterior e resolvi rever meus trabalhos acadêmicos. Dentre eles, minha monografia da faculdade. Não é a versão finalizada, mas decidi compartilhar com vocês.

Foi um trabalho que amei MUITO fazer, com orientação de uma das minhas professoras preferidas na faculdade.

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Taste: How COVID-19 Changed Me

When I first heard of corona, it was on the lunch table. I was having just another lunch with my family when my dad mentioned it arriving to Guiana Inglesa, a country near to my town.

My dad said something about Chinese, Corona and Guiana and I asked myself in silence: why are Chinese bringing beer to Lethem? Little did I know how my world and my life would be ravished by this virus.

I had no idea it would hit home so close. I still need time to process everything. My whole household has been infected by one of my grandpa’s caretaker – who, unfortunetely, didn’t survive the virus.

I might take some time till my next post, but rest assure, when it comes, it will be filled with the amazing transformations this moment has brought to me and my family.

See you soon!

[Tese Jurídica] A ilegitimidade do Município para figurar como réu em Ação Criminal por Crime Ambiental

Meu último post falou sobre o desenvolvimento de tese jurídica no processo e ilustrei meu método com uma defesa que utilizei para excluir um município do pólo passivo de uma Ação Criminal por Crime Ambiental.

É fundamental saber que ao analisarmos os autos de um processo, nem sempre teremos o mesmo ponto de partida, uma vez que a bagagem de cada um irá influenciar como processamos e enxergamos cada caso.

Embora, pra mim, não fizesse sentido que uma pessoa jurídica – que possui personalidade ficta – figurasse no pólo passivo de uma Ação Penal, por ser um crime ambiental, a situação não é tão unidimensional, uma vez que a Lei 9.605/98 prevê a possibilidade de sua responsabilização.

Todavia em que pese sua aplicação ser explícita e clara, há que se ponderar a sua incidência a pessoas jurídicas de Direito Público e Direito Privado. E, como você já deve imaginar, a situação não é tão simples quando se trata da Pessoa Jurídica de Direito Público.

Isso por que há diversos valores que se imiscuem nessa tese, como por exemplo, o fato de que o ente público age sempre em prol do interesse coletivo – e jamais contra este, pelo que, um eventual dano ambiental causado pela gestão pública seria uma anomalia, cabendo sua responsabilização apenas aos gestores – em sua pessoa física.

Assim, respondendo à primeira pergunta do meu roteiro, se qualquer pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente, a resposta é não! Pois, quando a personalidade for de Direito Público, há limitações.

Para desenvolver minha petição, estas fontes foram fundamentais para minha compreensão do tema e para me nortear:

  1. Julgados do TJRS: J1 e J2
  2. O Artigo “Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público na Lei nº 9.605/98” por GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO E SOLANGE TELES DA SILVA.

O artigo foi fundamental para esmiuçar os fundamentos da tese, a fim de que eu tivesse clareza suficiente para argumentar em minha peça e eu PRECISO ter o tema bem claro na minha mente pra que eu possa redigir qualquer coisa.

Aqui, vou colocar um arquivo com a tese que eu redigi e que tem sido bem sucedida perante as varas do Município onde fiz o protocolo. E aqui, colaciono uma sentença:

Preliminarmente, passo a analisar o pedido de exclusão do réu MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXX do polo passivo da ação penal.

A partir do escólio de Frederico Amado sobre o tema:

“(…) crê-se que é irrazoável tentar imputar aos entes públicos eventual
responsabilização criminal, devendo-se alcançar apenas os seus agentes, mesmo porque é impossível juridicamente a aplicação de determinadas sanções, a exemplo da liquidação forçada. Ademais, inexiste funcionalidade na aplicação de pena às pessoas jurídicas públicas, pois por via transversa toda a coletividade estará sendo sancionada, sendo mais efetivo responsabilizar os agentes públicos ímprobos”. (Direito Ambiental, 5ª ed., Salvador: Juspodivm, 2017, p. 335)

Neste sentido, cito o seguinte julgado:

APELAÇÃO. CRIMES AMBIENTAIS. LEI Nº 9.605/98. PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PÚBLICO NÃO FIGURA COMO AUTORA DE CRIME
AMBIENTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 54. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA
ATESTAR OS NÍVEIS DE POLUIÇÃO. ART. 60. RÉU NÃO CONCORREU
PARA A INFRAÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I – Somente cabe a
responsabilização da pessoa jurídica de privado em delitos ambientais, pois a pessoa jurídica de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e federações públicas) não pode cometer ilícito penal no seu interesse ou benefício. Elas, ao contrário das pessoas de natureza privada, só podem perseguir fins que alcancem o interesse público. Completude do requisito elencado no art. 3º, da Lei nº 9.605/98, não alcançado. Absolvição para ambos os crimes denunciados.(…).” (Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 29/05/2014)
(grifo nosso)

Ante tudo isso, filio-me às teses acima transcritas para deferir a exclusão do réu MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX do presente feito, sobretudo porque a coletividade não pode ser penalizada pela prática criminosa de agentes públicos que atuaram nas gestões anteriores, pelo que reputo ineficaz qualquer aplicação de pena à pessoa jurídica de direito público.

Em outro processo, embora do Ministério Público não tenha pedido a exclusão, se manifestou pela absolvição do ente municipal:

O art. 3º, da Lei 9605/98 prevê a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime contra o meio ambiente.

Embora o legislador não tenha feito qualquer distinção entre pessoa jurídica de direito público e privado, analisando o rol de sanções aplicáveis às pessoas jurídicas (artigos 21 e 22), conclui-se pela impossibilidade de responsabilização penal dos entes da administração
pública.

Além do caráter subsidiário do Direito Penal, consigna-se que a pena criminal ambiental tem tripla função: punitiva, ressocializadora e preventiva/reparatória do dano ambiental.

Ocorre que a imposição de uma pena criminal a uma pessoa jurídica de direito público não cumpre as funções punitiva e ressocializadora.

A pena de multa, a suspensão de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, implicaria em sancionar a própria coletividade; a prestação de serviços à comunidade, constitui o próprio objeto dos órgãos públicos, e a proibição de contratar com o Poder Público seria simplesmente impossível, inviabilizando a atividade estatal.

Entrementes, a função preventiva ou reparatória do dano ambiental é seguramente obtida com medidas de cunho administrativo e cível, o que afasta a aplicação do Direito Penal, que deve ser subsidiário.

Logo, a sanção penal contra o Estado constituiria um ônus contra a própria sociedade.

Apesar da pouca jurisprudência acerca do tema, temos que o TJRS já encampou esse entendimento: “Somente cabe a responsabilização da pessoa jurídica de direito privado em delitos ambientais, pois a pessoa jurídica de Direito Público não pode cometer ilícito penal no seu interesse ou benefício. Elas, ao contrário das pessoas de natureza privada, só podem perseguir fins que alcancem o interesse público. ( TJRS, 4 C. CRIM., APELAÇÃO CRIME Nº 70057449340, REL. ROGERIO GESTA LEAL, J. EM 29/05/2014).

Aqui está o tópico que eu criei originalmente para ser tópico em uma petição intercorrente, mas também já usei como tópico de alegações finais. Ainda não tive oportunidade de usar em uma defesa e, pela maturação da tese, penso que não terei outra oportunidade.

Eu amava criminal na faculdade, mas nunca fui de atuar muito na área, se você tem mais experiência, manda um e-mail ou deixa um comentário. Amaria ouvir dos colegas!

[Prática Jurídica] Desenvolvendo Teses no Processo

É sempre interessante quando eu me deparo com uma situação que não me é familiar. Levou um tempo até que minha reação inicial fosse um leve pânico. Hehe.

Recentemente, me deparei com uma defesa de um ente municipal em uma Ação de Crime Ambiental. Caí de paraquedas já na fase de Alegações Finais, sem uma tese de defesa firme ou clara.

O que fazer? Entrar em pânico, claro! Haha, não. Penso que eu acabo atraindo situações assim porque me desafiam e, sinceramente, me dá uma certa adrenalina. É incrível como o “estresse” realmente pode ser benéfico. É uma sensação incrível quando você resolve algo que parecia impossível.

Então, o que fazer? Como fazer? Gosto de ir por partes:

Primeiro, estabeleço a problemática. Depois, traço meu objetivo e passo a buscar soluções.

Essa foi uma forma de raciocínio que desenvolvi durante as cadeiras de Responsabilidade Civil, ainda na faculdade, e que utilizo com frequência no meu cotidiano, em especial ao lidar com casos complexos.

Então, vamos ao caso concreto.

CASO CONCRETO: Lançamento de resíduos de maneira irregular no famoso “lixão”, espaço a céu aberto, sem licença de operação. Assim, o Ministério Público ofereceu Denúncia – pelo crime previsto no Art. 54, §2º da Lei 9.605/98 contra o Secretário Municipal do Meio Ambiente, o Prefeito e o Município.

Assim que li os autos, meu primeiro questionamento foi se era possível a responsabilização criminal da pessoa jurídica. Por se tratar de crime ambiental, a resposta é sim.

A partir daí, surgiram outros pontos: quando a pessoa jurídica é responsabilizada se esta sempre age através de uma pessoa física, já que a pessoa jurídica é fictícia?

E aqui, honestamente, pensei que era MUITO esquisito – na minha opinião – que uma pessoa jurídica pudesse ser responsabilizada por um crime. Ora, a Responsabilidade Penal é personalíssima. Só aquele quem o comete pode ser responsabilizado.

Ao contrário da Responsabilidade Civil, em que é possível a responsabilização de um sujeito por ação de terceiro (Art. 982, CC), a Responsabilidade Penal não pode ser imposta a outrem (Art. 5º, XLV, CRFB).

E com esse background, eu iniciei minha pesquisa, com o objetivo de elucidar os questionamentos para estabelecer a tese que serviria ao meu objetivo: exclusão do Município do Pólo Passivo da Ação Penal.

Meu entendimento pessoal, com a leve bagagem jurídica que tenho, é de que nenhuma Pessoa Jurídica poderia ser responsabilizada dado à natureza e características da Responsabilidade Penal.

Todavia, a minha mera opinião não tem peso suficiente para subsidiar meus argumentos jurídicos. Portanto, preciso de pensadores e julgadores inteligentes e sagazes para me ajudar. Daí, a importância da Pesquisa.

Assim, estipulei os seguintes questionamentos que me auxiliariam na formulação da minha tese:

  1. Qualquer pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente?
  2. Como e quando?
  3. Quais os fundamentos para tais premissas?

O item 3 é, na minha opinião, o ponto mais importante. Eu sempre busco a origem de uma tese. Afinal, nunca sabemos quando será preciso desconstruí-la para defender um cliente.

A partir dos meus questionamentos, passo, primeira às pesquisas nos Tribunais para saber as teses adotadas por cada um e, posteriormente, em especial quando quero atacar uma tese ou defender uma que ainda não esteja bem estipulada, passo a consultar doutrina.

Quando tenho todos os pontos organizados, passo então à redação da petição, com a construção da tese propriamente dita.

Eu – particularmente – AMO essa parte da advocacia e é realmente minha preferida. Por isso, no próximo post de prática, vou trazer o desenvolvimento dessa tese e como ela tem sido recebida pelos magistrados de primeiro grau aqui do meu Estado.

Justiça On-Line 📺

Eu tenho aprendido com a nossa Advogada Sênior que é muito importante acompanhar as sessões dos tribunais, por isso, ultimamente tenho cultivado o hábito de ler notícias e assistir às sessões de julgamento dos tribunais superiores (e pessoalmente na minha comarca).

Na sua cidade/estado, dá pra ver as pautas e datas das sessões no site do tribunal. Eu costumava ir à todas do TRE-RR durante as eleições, mas estou criando o hábito de acompanhar a Justiça Estadual e Eleitoral durante todo o ano. 

Além disso, gosto muito de ler notícias do mundo jurídico, em especial quando a matéria vem comentada, tem um background da situação… tipo, comentaristas jurídicos. Acho bafo!

Para os colegas de todo o Brasil, seguem os links dos meus sites preferidos e, se tiverem sugestões, linka nos comentários, please.

YouTube do STF: Transmissões ao vivo das sessões, daquele programinha Ponto Jus, Rádio e muitos outros julgamentos que ficam disponíveis na página. Vira e mexe, rola um barraco ao vivo.

YouTube do TSE: Amo assistir às sessões. Eles costumam postar o que vem na Pauta do Dia, bem como os principais julgados resumidos. É meu canal preferido!

JusBrasilClássico! Eu uso desde a faculdade. Não gosto muito pra notícias, mas pra todas as outras consultas jurídicas é ótimo. Agora, tem um tal de “Escritório Online”. Eu não faço correspondência, mas pra quem faz, deve ser super legal. Tenho usado pra acompanhar publicações (além do recorte no e-mail). Ainda não explorei a consulta processual, mas é um site em constante desenvolvimento. Curto e uso diariamente!

Blog do Aurum: No escritório, utilizamos o app Astrea, que é dessa empresa. Eu fiquei CHOCADA com a qualidade do material quando estava fazendo pesquisas sobre Agravo de Instrumento. Adorei!

Site do STJ: O YouTube do STJ é bem fraquinho em comparação com os outros, mas a parte de notícias do site é ótima!

ConjurSite mais completo e dinâmico para notícias. 

Jota.infoGosto muito da cobertura e da seleção das matérias disponíveis. 

Repercussão Geral no STF: Gente, queria que todos os tribunais tivessem o conteúdo tão bem organizado quanto o STF. Devo ser nerd porque fico feliz só de acessar o site. A parte das teses de Repercussão Geral é maravilhosa e, na moral… prego de qualquer caixão na petição.